FEIRAS LIVRES EM BARUERI TÊM NOVA REGULAMENTAÇÃO

Feiras livres em Barueri têm nova regulamentação
clique na imagem para ampliar   Nova lei estabelece medidas aos feirantes da cidade Está em vigor desde dezembro a Lei nº 2.117 que dispõe sobre o licenciamento dos feirantes do município. A nova lei estabelece medidas a serem tomadas pelos profissionais para que possam receber a licença de trabalho na cidade. Elaborada de acordo com normas da vigilância sanitária pelos profissionais da Secretaria de Abastecimento, responsável pela fiscalização das feiras, a lei tem como objetivo principal garantir a qualidade de vida aos moradores que utilizam esse varejo. A nova lei prevê que o pedido de licenciamento deve ser entregue ao setor responsável no Ganha Tempo com a indicação do produto a ser comercializado, ocasião em que a licença será concedida ou não. A instalação de barraca será autorizada em locais previamente determinados, e a licença de funcionamento deverá ficar exposta em lugar visível durante o horário de funcionamento. Além da instalação, a lei traz normas claras com relação aos produtos de consumo para alimentação: deverão estar dentro dos padrões exigidos pela legislação e deverão atender as normas das boas práticas de higiene, armazenamento e conservação. A nova regulamentação prevê ainda penalidades no caso de o feirante trabalhar nas feiras com os materiais e produtos para os quais não esteja licenciado; não manter equipamentos em perfeito estado de funcio­namento; não afixar plaquetas contendo nome e preço do pro­duto em lugar visível; e não realizar a limpeza de sua demarcação após o horário de funcionamento. A Secretaria de Abastecimento tem realizado um trabalho intenso nas feiras para que as novas medidas sejam cumpridas. Todo esse trabalho para garantir o bem estar dos munícipes e o bom desempenho dos profissionais desse ramo. No mês de fevereiro, o secretário da pasta, Antonio Carlos dos Santos, o “Tarzan”, levará a cópia da lei pessoalmente aos feirantes. Segundo ele, “esta é uma forma de prestigiá-los como trabalhadores da cidade”. Para interessados e em caso de dúvidas, procurar o órgão responsável no setor azul do Ganha Tempo Municipal, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro de Barueri. Telefone: 4199-1333.	Fotos
Secretaria de Comunicação Social Cristovão MARINHEIRO, vem comigo Barueri 11 9130-3137