LEI ORGÂNICA DE BARUERI

TÍTULO I Disposições Preliminares

» Capítulo I » Do Município (arts. 1.° a 5.°) » Da Divisão Administrativa do Município (arts. 6.° a 11)

» Capítulo II » Da Competência (art. 12) » Da Competência Privativa (arts. 13 a 14) » Da Competência Concorrente (art. 15) » Da Competência Comum (art. 16) » Da Competência Suplementar (art. 17)

TÍTULO II Da Organização Municipal

» Capítulo I » Da Câmara Municipal (art. 18) » Da Competência (art. 19) » Da Competência Privativa da Câmara (art. 20)

» Capítulo II » Dos Vereadores (art. 21) » Das Proibições e Incompatibilidade (art. 22) » Da Perda do Mandato (art. 23) » Da Licença (art. 24) » Do Testemunho (art. 26) » Da Remuneração (arts. 27 e 28) » Da Instalação (arts. 29 a 32) » Da Mesa Diretora(arts. 33 a 36) » Da Competência da Mesa Diretora(arts. 37 e 38) » Do Presidente (art. 39) » Das Comissões (arts. 40 a 42) » Das Sessões (arts. 43 a 46) » Das Deliberações (arts. 47a 54) » Das Sessões Legislativas Extraordinárias (art. 55)

» Capítulo III » Do Processo Legislativo (art. 56) » Das Emendas à Lei Orgânica (art. 57) » Da Iniciativa das Leis (arts. 58 a 64) » Dos Decretos Legislativos e das Resoluções (arts. 65 e 66) » Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial (arts. 67 e 68)

» Capítulo IV » Do Prefeito (art. 69) » Da Responsabilidade do Prefeito (art. 70) » Do Vice-Prefeito (art. 71) » Da Posse (art. 72) » Da Licença (arts. 73 e 74) » Da Remuneração(arts. 75 a 76) » Das Atribuições do Prefeito (art. 77) » Dos Secretários Municipais (arts. 78 e 79)

TÍTULO III Da Organização do Município

» Capítulo I » Da Administração Municipal (arts. 80 a 83) » Da Guarda Municipal (art. 84 ) » Das Obras e Serviços Municipais (arts. 85 a 87 ) » Dos Transportes (arts. 88 a 90 ) » Dos Bens Municipais (arts. 91 a 96 )	» Capítulo II » Dos Servidores Municipais (art. 97 ) » Dos Cargos Públicos (arts. 97 a 100 ) » Da Responsabilidade Civil (arts. 101 e 102 ) » Dos Vencimentos (art. 103 ) » Da Licença e Aposentadoria (arts. 104 e 105) » Mandato Eletivo por Funcionário (art. 106 )
» Capítulo III » Do Exame Público das Contas Municipais (art. 110) » Da Publicidade (art. 111) » Do Registro (art. 112) » Da Forma (art. 113) » Das Certidões (art. 114) » Dos Pareceres Técnicos (art. 115)

TÍTULO IV Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos

» Capítulo I » Dos Tributos (arts. 113 a 115) » Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 116 a 118)	» Capítulo II » Da Receita e da Despesa (arts. 119 a 121)
» Capítulo III » Dos Orçamentos (arts. 122 a 127)

TÍTULO V Da Ordem Econômica

» Capítulo I » Da Política Urbana (arts. 128 a 130) » Da Preservação do Meio Ambiente (arts. 131 a 134) » Dos Recursos Hídricos (arts. 135 e 136) » Dos Recursos Minerais (art. 137) » Do Saneamento (art. 138)

TÍTULO VI Da Ordem Social

» Capítulo I » Do Objetivo Geral (art. 139) » Da Saúde e Assistência Social (arts. 140 a 143) » Da Educação (arts. 144 a 149) » Dos Esportes, da Recreação e do Turismo (arts. 150 a 153) » Dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 154)

TÍTULO VII Disposições Finais

» Capítulo I » Disposições Gerais (arts. 155 a 161)

Barueri, 05 de abril de 1990.
CLARINDO APARECIDO DA SILVA FlLHOPresidente
NOÉ DE SOUZA BORGES1.° Secretário	JOLIETE ALVES DOS SANTOS2.° Secretário
CLEUSO DE OLIVEIRAVice-Presidente	NILTON HUMBERTO MELÃORelator da Comissão de Sistematização
DR. GILBERTO OTÁVIO TOLAINIPresidente da Comissão de Sistematização

Vereadores
ANTONIO CARLOS BALTHAZAR NECCHI	JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
JOÃO AMANCIO DA CONCEIÇÃO	JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
JOSÉ LINO DA SILVA	JOSÉ MARIA DE MORAES
JOSÉ DE MELO	JOSÉ MENDES DA SILVA
JURANDIR APARECIDO ALVES	MARIA DE LOURDES EVANGELISTA AVELINO
SEBASTIÃO RODRIGUES NUNES	VALDEMIR HOLANDA DA SILVA
VÍTOR FIRMINO DOS SANTOS

Emenda Nº 01, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 10, de 08 de dezembro de 1998
Emenda Nº 02, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 11, de 02 de abril de 2002
Emenda Nº 03, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 12, de 10 de dezembro de 2002
Emenda Nº 04, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 13, de 31 de agosto de 2004
Emenda Nº 05, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 14, de 12 de dezembro de 2006
Emenda Nº 06, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 15, de 12 de dezembro de 2006
Emenda Nº 07, de 03 de setembro de 1992	Emenda Nº 16, de 27 de novembro de 2007
Emenda Nº 09, de 02 de dezembro de 1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
CNPJ 46.523.015/ 0001-35
Prefeito: RUBENS FURLAN (PMDB)
Vice-Prefeito: CARLOS ZICARDI  (PMDB)

Rua do Paço, 8 - Centro - Barueri - SP

CEP 06401-090 - Fone: (11) 4199-8000

FERIADOS DE BARUERI

2011 - Conforme Decreto 6.977 de 16 de dezembro de 2010, os órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Barueri não funcionarão no exercício de 2011, afora os domingos, nos seguintes dias:

I - FERIADOS:

Janeiro
01  - sábado: Confraternização universal (nacional)

Abril
21 - quinta-feira: Tiradentes  (nacional)
22 - sexta-feira: Paixão (municipal)

Junho
23 - quinta-feira: Corpus Christi (nacional)
24 - sexta-feira: São João Batista (municipal)        

Julho
09 - sábado: Revolução Constitucionalista (estadual)        

Setembro
07 - quarta-feira: Independência do Brasil (nacional)

Outubro
12 - quarta-feira: Nossa Senhora Aparecida (nacional)

Novembro
02 - quarta-feira: Finados (nacional)
15 - terça-feira: Proclamação da República (nacional)

Atenção:
O Dia do Funcionário Público (28 de outubro) foi adiado para segunda-feira, 31/10/2011.

II - PONTOS FACULTATIVOS:

Março
07 - segunda-feira: Carnaval
08 - terça-feira: Carnaval
09 - quarta-feira, até as 12 horas: Cinzas
26 - sábado: Emancipação político-administrativa de Barueri

Novembro
01 - terça-feira: Todos os Santos
21 - segunda-feira: Nossa Senhora da Escada

III – DIAS SEM EXPEDIENTE

Novembro
14 - segunda-feira.

HINO DE BARUERI

Letra do Hino de Barueri
Gloriosa, nasceu no passadoA história de Barueri Majestosa em civilidadeCoroada de belezas milA memória traz ao presenteA aldeia que um dia surgiuEntre grandes acontecimentosQue o curso do tempo urdiuBarueri, uma paixão que se agiganta Flor vermelha que encantaO coração do meu BrasilDos pioneiros aos que hoje vivemNeste berço tão acolhedorA nobreza é a prosperidadeNos abrigam com o manto do amorE as cores que o brasão retrataOuro, prata, vermelho e anilRepresentam suas riquezas,E as virtudes de um povo gentilBarueri, uma paixão que se agigantaFlor vermelha que encantaO coração do meu BrasilDa cultura, és grande expoenteDo seu povo, és mãe, proteçãoAguerrida, bonita, pra frenteBom exemplo pra toda naçãoVão erguendo troféus pelo mundoOs seus filhos, seus bravos heróisÉs a terra da felicidadeQue cantamos a uma só vozBarueri, uma paixão que se agigantaFlor vermelha que encantaO coração do meu Brasil

BRASÃO DE BARUERI

O Brasão de Armas da Cidade e Município de Barueri, foi idealizado pelo Dr. Lauro Ribeiro Escobar , do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, oficializado pela Lei n.º 112/73, e assim se descreve: Escudo redondo, de blau, com uma faixeta ondada de prata, encimada por uma roda dentada, acompanhada de duas flores de liz, tudo do mesmo; Em ponta, dois canhões do Século XVII, desmontados, do segundo, postos em aspas; Chefe de ouro, com a Cruz da Ordem de Cristo companhada de dois qüinqüefólios de goles.O escudo é encimado por coroa mural de prata com oito torres,suas portas abertas de goles e tem como suportes, à destra, uma haste de cana de açúcar folhada e à sinistra uma haste de milho, folhada e espigada, ambas ao natural. Listel de blau trazendo o topônimo BARUERI de prata. O Brasão acima descrito tem a seguinte interpretação:


O escudo redondo, ou ibérico, era usado em Portugal à época do descobrimento do Brasil e a sua adoção representa homenagem do Município de Barueri aos primeiros colonizadores e desbravadores de nossa Pátria.- O blau (cor azul) simboliza em heráldica a justiça, beleza, doçura, nobreza, recreação, vigilância, serenidade, constância, dignidade, firmeza, incorruptibilidade, zelo e lealdade, atributos do município e dos administradores.- A faixeta ondada de prata representa o rio Tietê, de relevante importância para o desbravamento dos sertões e a conquista do vasto território brasileiro, que banha Barueri e por onde singraram os batelões dos bandeirantes.

A prata é símbolo da felicidade, pureza, candura, lisura, verdade, franqueza, amizade e integridade.- A roda dentada é o símbolo da indústria, sustentáculo da economia do município e responsável pelo seu progresso.- As flores de liz de prata, atributo de Nossa Senhora, evocam Nossa Senhora da Escada, padroeira do município, e a capela que deu origem ao povoado.- Os dois canhões de prata, do século XVII, estão a indicar a época de fundação do povoado, assim como os contingentes militares sediados no município. 


Em heráldica simbolizam fortaleza de ânimo, virtude dos que contribuíram para o progresso de Barueri.- Em chefe, parte superior do escudo, o metal ouro significa riqueza, esplendor, glória, nobreza, poder, força, soberania e mando.- A Cruz da Ordem de Cristo, sob cuja invocação arribaram ao Brasil as naus do descobridor, desenhada em suas velas, também lembra a capela humilde erguida pelos jesuítas José de Anchieta e João de Almeida para a catequese dos silvícolas.

Os qüinqüefólios de goles (vermelho), evocam as boninas que abundavam na região e que, segundo alguns estudiosos, deram origem ao topônimo Barueri, que significaria Flor Vermelha que Encanta.- A coroa mural é o símbolo da emancipação política. As portas abertas nas torres visíveis, proclamam o caráter hospitaleiro do povo de Barueri.- As hastes de cana de açúcar e milho atestam a importância da agricultura nos primórdios do povoamento da região.- No listel, o topônimo Barueri identifica o município de que é símbolo o brasão, dispensando quaisquer outros dizeres, pelo que o nome em si já significa. 

Distâncias - BARUERI

Distâncias das Principais Cidades Brasileiras São Paulo 29 Km Rio de Janeiro 408 km Curitiba 429 km Florianópolis 705 km Manaus 3971 km Salvador 1962 km Vitória 882 km Fortaleza 3127 km Brasília 1015 km Goiânia 926 km Recife 2660 km Belo Horizonte 586 km Distâncias dos Principais Aeroportos Cumbica (Guarulhos) 50 Km Congonhas (São Paulo) 30 Km Viracopos (Campinas) 100 Km Distâncias Aéreas - Mercosul Buenos Aires 1.973 Km Montevidéu 1.815 Km Assunção 1.471 Km Portos Marítimos Mais Próximos Santos 90 Km Rio de Janeiro 429 Km Paranaguá 470 Km Vitória 882 Km

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